Presídio Feminino
Regional de Itajaí

• Informe o prontuário IPEN do visitante na carteirinha.
• Selecione a reeducanda vinculada e, em seguida, data, turno e tipo de visita.
• Entre em contato com a unidade 1 dia antes da visita para confirmar a efetivação do agendamento.
• Mantenha a carteirinha IPEN válida e observe as normas desta página antes da visita.

A confecção da credencial ativa no Sistema IPEN é obrigatória para o ingresso. Documentação exigida para emissão:

Art 138, portaria 2189.2025: Para a confecção de carteira de visitação para menores de idade deverão ser apresentados os seguintes documentos:
I - documento oficial de identificação com foto ou certidão de nascimento;
II - documento oficial de identificação do adulto que irá acompanhar o menor de idade na condição de visitante;
III - cópia do comprovante de vacinação oficial extraído do sítio do Ministério da Saúde ou declaração da Unidade Básica de Saúde atualizados;
IV - documento que comprove a guarda legal, autorização judicial ou autorização de um dos pais ou do responsável legal reconhecida em cartório.

⏱️ Prazo de emissão: Após a entrega completa da documentação, a carteirinha é emitida em até 10 dias úteis.

Localize o Prontuário i-PEN do visitante e os Prontuários vinculados da reeducanda ao preencher o agendamento.

Legitimidade de Vinculos Familiares

• Cônjuge ou companheiro(a) estável devidamente homologado.
• Ascendentes: Pais, avós e bisavós.
• Descendentes: Filhos e netos.
• Colaterais: Irmãos, tios, sobrinhos (maioridade civil 18 anos) e primos.
• Afinidade: Padrasto, madrasta, enteados, genro, nora, cunhados e sogros (desde que comprovado vínculo).
• Amigo(a): Registro de somente 01 amigo(a) por reeducanda. Em caso de cancelamento do vínculo com amigo(a), só poderá registrar um(a) novo(a) amigo(a) em um prazo de 12 meses.
• Impedimentos: Pessoas em cumprimento de livramento condicional ou prisão domiciliar exigem autorização judicial prévia.

Referência visual — credenciamento de visitantes

• Superior: Camisa manga curta ou comprida na cor Branca.
• Moletom superior: Cor branca (sem punhos, bolsos, capuz, zíper ou cordões).
• Inferior: Calça de moletom Cinza Claro (sem punhos na barra, bolsos ou cordas).
• Calçado: Apenas chinelo (exceto branco) em cores claras (bege, cinza claro, rosa claro e tonalidades similares). Tênis, sapatos e botas são vetados.
• Acessórios vetados: Brincos, piercings, anéis, alianças, amarradores de cabelo com metal, relógios, pulseiras, correntes e similares.

Revista mecânica corporal obrigatória

• Passagem mandatória por Scanner Corporal (Body Scanner) e detectores de metais para todos os visitantes.
• Proibições: Vedado gesso, curativos espessos ou ataduras. Proibido o uso de absorventes.

A visita conjugal é um direito condicionado a regras específicas:

• Duração: Máximo de 2 horas.
• Troca de Companheiro(a): Se a reeducanda solicitar o cancelamento da carteira de visitação do cônjuge/companheiro, só poderá requerer a visita de um(a) novo(a) após 12 meses.

Material de referência para visitas virtuais realizadas por meio de aplicativo de mensagens.

• Duração: Máximo de 20 minutos com apresentação da carteirinha na tela do WhatsApp.
• Interrupção imediata: Sinais de embriaguez, uso de termos de baixo calão ou menção a condutas criminosas encerram a transmissão.
• É proibida a realização da chamada em deslocamento (dirigindo, caminhando, correndo ou situação semelhante).
• É proibido compartilhar a chamada ou adicionar participantes utilizando os recursos do aplicativo.
• Limite de participantes: Máximo de 3 pessoas na câmera. TODAS devem possuir carteirinha válida e cadastrada. A presença de terceiros não autorizados causará a suspensão da visita.
• Crianças: Só podem participar quando estiverem ao lado do responsável/guardião legal cadastrado.
• Após a 1ª e a 2ª tentativas sem atendimento, a visita será considerada realizada.

Regras de Envio

• Permitido o envio de até 2 cartas por mês para cada reeducanda.
• O envelope deve ser obrigatoriamente branco e no tamanho padrão 10 × 15 cm (modelo carta).
• Deve conter, no máximo, 5 selos postais vigentes para possibilitar resposta.

Fotos

Permitido o envio de fotos de familiares (proibidas imagens sensíveis ou apologia ao crime). Caso o limite de folhas ou fotos exceda o permitido por norma, os itens excedentes serão retidos e guardados no setor de armazenamento da unidade, não sendo entregues de imediato.

Dados de Endereçamento

Destinatário:
Presídio Feminino Regional de Itajaí
Nome Completo da Reeducanda
Estrada Geral João Tomaz Pinto, s/nº
Bairro Canhanduba
Itajaí/SC
CEP: 88307-770

Correspondências não aceitas

• Fora do padrão informado (envelope, tamanho ou selos)
• Registrada, rastreada ou Sedex
• Caixas, volumes pequenos, médios ou grandes
• Objetos ou materiais proibidos

Documentos Obrigatórios

• RG e CPF: Documentos físicos originais (não cópias).
• Certidão de Antecedentes Criminais (atualizada).
• Comprovante de Residência Atualizado (até 90 dias): Talão de energia, água, telefone fixo, contrato de locação de imóvel ou declaração assinada pelo proprietário do imóvel.

Contato Carteirinha: (47) 3398-6184